Documento Legal

Termos de Uso

Regras para uso do site, pedidos de oração, contato por WhatsApp, conteúdos pastorais e proteção de crianças e adolescentes.

Última atualização: 19 de maio de 2026 · Vigência: imediata
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Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site institucional da Paróquia São Domingos de Gusmão e Nossa Senhora do Carmo.

Ao navegar pelo site, enviar um pedido de oração, usar o formulário de contato, clicar em links externos ou acessar conteúdos da paróquia, você declara que leu e concorda com estes Termos, naquilo que for aplicável.

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Finalidade do site

O site tem finalidade institucional, pastoral, informativa e comunitária. Pelo código auditado, ele oferece:

  • Informações institucionais história da paróquia, padroeiros, frades, pastorais, horários, eventos e conteúdos de formação.
  • Pedidos de oração formulário para envio de intenções, com possibilidade de anonimato e publicação no mural após moderação.
  • Contato formulário que abre uma conversa no WhatsApp da secretaria com a mensagem preenchida pelo visitante.
  • Liturgia diária conteúdo sincronizado a partir da fonte CNBB / Edições CNBB.
  • Ação Entre Amigos página informativa sobre colaboração e sorteio, com atendimento direcionado à secretaria/WhatsApp.
  • Painel administrativo área restrita para usuários autorizados gerenciarem conteúdo, SEO, analytics e pedidos de oração.
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Quem pode usar o site

O site é aberto ao público em geral. Crianças e adolescentes podem acessar conteúdos institucionais e pastorais, mas devem usar formulários e canais de contato com orientação de pais ou responsáveis.

Menores não devem enviar dados excessivos, detalhes íntimos, informações de saúde, dados de terceiros ou pedidos de oração envolvendo outras pessoas sem orientação adequada.

O site não possui área pública de cadastro, checkout, pagamento online, upload público de arquivos ou comunidade aberta sem moderação. Se essas funcionalidades forem adicionadas, estes Termos deverão ser revisados.

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Uso seguro por crianças e adolescentes

Como o site divulga atividades que podem envolver adolescentes e famílias, como crisma, juventude, catequese e acampamentos, adotamos regras de cautela compatíveis com a LGPD, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e o Decreto nº 12.880/2026.

Pais e responsáveis podem solicitar informações, correção, restrição ou remoção de dados de menores pelo canal de privacidade da paróquia.

Não é permitido usar o mural de pedidos de oração ou qualquer formulário para expor crianças e adolescentes, publicar dados de saúde, endereço, telefone, escola, imagens, acusações, conflitos familiares ou outras informações que possam gerar risco ou constrangimento.

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Pedidos de oração e mural público

Ao enviar um pedido de oração, você é responsável pelo conteúdo informado. O campo é livre, mas deve conter apenas o necessário para a finalidade pastoral.

Você pode enviar o pedido como anônimo e pode optar por permitir ou não a exibição no mural público. Mesmo quando a publicação for autorizada, o pedido entra despublicado e depende de revisão da equipe paroquial.

A paróquia pode não publicar, editar para reduzir exposição, ocultar, remover ou excluir pedidos que contenham dados excessivos, informações de terceiros, dados de crianças/adolescentes, conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, comercial, político-partidário, sensacionalista ou incompatível com a finalidade de oração.

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Contato, WhatsApp e plataformas externas

O formulário de contato não grava a mensagem no banco de dados do site. Ele monta uma mensagem com nome, assunto e texto digitados e abre o WhatsApp para que o visitante decida se deseja enviá-la.

Ao usar WhatsApp, Google Maps, Google Analytics, Facebook, Instagram, YouTube ou outros links externos, você também fica sujeito aos termos e políticas dessas plataformas.

A presença de links externos não significa que a paróquia controle ou endosse todos os conteúdos, práticas de privacidade ou alterações feitas por terceiros.

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Solicitações da Pascom

A página da Pascom exibe um formulário auxiliar para organizar informações de solicitação. Pelo código auditado, esse formulário não envia dados ao servidor e não gera protocolo automático.

Para formalizar pedidos de arte, cobertura, divulgação ou atualização do site, use o canal de contato indicado pela paróquia ou a secretaria paroquial.

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Ação Entre Amigos e eventos

A página da Ação Entre Amigos é informativa e direciona interessados ao atendimento da secretaria ou ao WhatsApp. Não identificamos venda online, carrinho, checkout, gateway de pagamento ou antifraude no site.

Regras específicas de colaboração, sorteio, bilhetes, pagamentos, prazos, documentação, restrições e entrega de prêmios devem ser confirmadas nos regulamentos próprios da ação e pelos canais oficiais da paróquia.

Informações sobre acampamentos, retiros, catequese, crisma e eventos no site são informativas. Inscrições e autorizações de menores, quando existirem fora do site, devem observar regras próprias, consentimento dos responsáveis e legislação aplicável.

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Área administrativa

A área administrativa é restrita a pessoas autorizadas. Usuários administrativos devem manter credenciais em sigilo, usar senhas fortes, não compartilhar contas e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.

O acesso não autorizado ao painel, a tentativa de contornar permissões, a exploração de falhas ou a alteração indevida de conteúdo é proibida e pode gerar medidas técnicas, administrativas e legais.

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Condutas proibidas

Ao usar o site, você não deve:

  • Violar direitos publicar conteúdo que exponha terceiros, crianças ou adolescentes, viole privacidade, honra, imagem, direitos autorais ou propriedade intelectual.
  • Enviar conteúdo inadequado inserir mensagens ofensivas, discriminatórias, difamatórias, violentas, sexuais, fraudulentas, comerciais indevidas, spam ou conteúdo incompatível com a finalidade pastoral.
  • Comprometer segurança tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar, automatizar abuso, burlar autenticação ou interferir na operação do site.
  • Usar identidade falsa informar dados falsos, usar nome de terceiros sem autorização ou simular vínculo com a paróquia.
  • Explorar comercialmente reproduzir marcas, imagens, textos, fotos ou conteúdos do site para fins comerciais sem autorização.
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Propriedade intelectual e imagem

Textos, logotipos, identidade visual, fotografias, imagens, organização visual e demais conteúdos do site pertencem à paróquia ou a terceiros que autorizaram seu uso, salvo indicação em contrário.

É permitido compartilhar links do site e conteúdos públicos para fins pessoais, pastorais e informativos, desde que preservada a fonte e sem alteração enganosa. Uso comercial, remoção de créditos, modificação ou reprodução massiva dependem de autorização prévia.

Fotos de eventos e pessoas exibidas no site podem ter sido fornecidas ou publicadas para finalidade institucional. Solicitações de remoção, correção ou restrição de imagem podem ser enviadas pelo canal de privacidade.

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Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais, cookies, analytics, pedidos de oração, dados técnicos e direitos dos titulares é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Ao enviar dados em campos livres, evite informar dados sensíveis ou informações de terceiros sem necessidade.

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Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A paróquia busca manter o site disponível, seguro e atualizado, mas não garante operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou disponibilidade permanente de integrações externas.

A paróquia não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário, instabilidades de terceiros, indisponibilidade de internet, decisões tomadas exclusivamente com base em informações desatualizadas ou conteúdo enviado por visitantes antes da moderação.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser limitados pela legislação brasileira.

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Denúncias, remoção e proteção de menores

Se você identificar no site conteúdo que exponha indevidamente dados pessoais, crianças, adolescentes, imagem, honra, pedido de oração sensível ou direitos de terceiros, comunique a secretaria paroquial pelo canal de privacidade.

A paróquia poderá avaliar o conteúdo, restringir exibição, remover, editar para minimização, registrar evidências necessárias e adotar outras medidas compatíveis com a legislação vigente.

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Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, pastorais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

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Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quando for necessária eleição de foro e não houver regra legal de competência obrigatória, fica indicado o foro da Comarca de Navegantes/SC.

Relações pastorais, canônicas, regulamentos de eventos e rotinas presenciais podem possuir regras próprias que devem ser verificadas diretamente com a secretaria paroquial.

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Contato

Dúvidas, solicitações, denúncias de exposição indevida ou pedidos de remoção devem ser encaminhados para:

Paróquia São Domingos de Gusmão e Nossa Senhora do Carmo

R. José Francisco Laurindo, 944 - São Domingos - Navegantes/SC - 88370-603

E-mail: [email protected]

Telefone: (47) 3342-8987