Documento Legal

Termos de Uso

Regras gerais para uso do site da paróquia, inscrição em eventos e direitos relacionados a comunicação e imagem.

Última atualização: 15 de abril de 2026 · Vigência: imediata
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Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Paróquia São Domingos de Gusmão e Nossa Senhora do Carmo (carmosaodomingos.com.br) e dos serviços eletrônicos oferecidos por ela.

Ao acessar este site, inscrever-se em eventos ou enviar-nos qualquer informação, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar o site.

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Finalidade do site

O site tem caráter institucional, pastoral e evangelizador, e destina-se a:

  • Comunicação institucional divulgar a missão, história, programação litúrgica e atividades da paróquia.
  • Atendimento pastoral agendamento de sacramentos, conversas com a pastoral, pedidos de oração.
  • Inscrição em atividades eventos, retiros, acampamentos, encontros formativos.
  • Comunidade e formação leituras litúrgicas diárias, galeria, calendário e conteúdos formativos.
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Cadastro e veracidade das informações

Algumas funcionalidades do site exigem o fornecimento de dados pessoais. O usuário se compromete a:

· Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

· Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso (no caso de áreas restritas);

· Comunicar imediatamente qualquer uso indevido detectado.

A paróquia não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

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Inscrições e pagamentos

As inscrições em retiros, acampamentos, cursos e demais eventos pagos seguem as regras divulgadas em cada chamada específica. Salvo disposição diversa, valem as condições gerais a seguir:

  • Confirmação a inscrição só será considerada efetivada após confirmação do pagamento e envio do termo de autorização (quando aplicável).
  • Cancelamento pelo participante até 15 dias antes do evento, devolução de 80%; entre 14 e 7 dias, 50%; nos 6 dias finais, sem devolução, salvo motivo de força maior comprovado.
  • Cancelamento pela paróquia devolução integral dos valores pagos, sem demais indenizações.
  • Substituição de inscritos permitida até 48h antes do evento, mediante comunicação à pastoral organizadora.
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Conduta do usuário

É vedado ao usuário, ao utilizar este site ou participar das atividades nele divulgadas:

· Publicar, em pedidos de oração ou demais formulários, conteúdo difamatório, obsceno, discriminatório, fraudulento ou contrário à fé católica;

· Tentar acessar áreas restritas sem autorização ou comprometer a segurança do site;

· Utilizar dados de terceiros sem consentimento expresso;

· Reproduzir, sem autorização, marcas, conteúdos ou imagens da paróquia para fins comerciais.

O descumprimento autoriza a paróquia a remover conteúdos, suspender inscrições e adotar as medidas legais cabíveis.

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Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logotipos, símbolos religiosos institucionais, design gráfico e demais conteúdos deste site são de titularidade da Paróquia São Domingos de Gusmão e Nossa Senhora do Carmo ou de terceiros que autorizaram sua utilização.

É permitido o compartilhamento de links e conteúdos para fins pessoais e pastorais, com a devida atribuição. Reprodução comercial ou modificação de conteúdo dependem de autorização prévia e por escrito.

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Direito de imagem em eventos

Em celebrações litúrgicas, eventos abertos, retiros e acampamentos, é comum a captação de fotografias e vídeos para finalidades pastorais e de divulgação.

Ao participar destes eventos, o participante concede à paróquia, a título gratuito, autorização para uso de sua imagem em peças de comunicação institucional (site, redes sociais, materiais impressos), sem fins comerciais.

Caso não autorize, comunique formalmente a coordenação do evento ou a secretaria, que adotará as medidas para preservar sua imagem.

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Limitação de responsabilidade

A paróquia se esforça para manter o site disponível, atualizado e livre de erros, mas não garante operação ininterrupta nem ausência de eventuais inconsistências.

Não nos responsabilizamos por:

· Indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de hospedagem ou caso fortuito;

· Danos decorrentes do uso indevido das informações pelo usuário;

· Conteúdo de terceiros eventualmente vinculado ao site.

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Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página, com data de atualização. Recomendamos consulta periódica.

Alterações relevantes serão comunicadas, sempre que possível, por aviso destacado no site ou por e-mail aos cadastrados.

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Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a solução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Navegantes/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em matérias relativas ao Direito Canônico, aplicam-se subsidiariamente as normas da Igreja Católica e da Diocese de Blumenau.

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Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos devem ser encaminhadas para:

Paróquia São Domingos de Gusmão e Nossa Senhora do Carmo

R. José Francisco Laurindo, 944 · São Domingos · Navegantes/SC · 88370-603

E-mail: [email protected]

Telefone: (47) 3342-8987